Política de privacidade

Esta política explica quais dados pessoais a Mercosul Store trata no site, para quê, com quem compartilha e como você exerce os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Atualizada em 26 de outubro de 2026.

Quem é o controlador

Mercosul Store · CNPJ 54.685.900/0003-00 · Inscrição estadual 14676309
Rua Oliveiros Rodrigues Alves, 525, Jardim da Posse, Nova Iguaçu/RJ, CEP 26030-010
E-mail: mercostorefl1@gmail.com

Canal de privacidade (encarregado): mercostorefl1@gmail.com.

Que dados tratamos

• Cadastro: nome, CPF ou CNPJ, inscrição estadual (pessoa jurídica), e-mail, telefone, data de nascimento (se informada) e endereços.
• Compras: produtos, valores, forma de pagamento, nota fiscal, entrega e rastreio, trocas e atendimentos.
• Pagamento: o Mercado Pago recebe os dados do cartão; nós recebemos só a confirmação, a bandeira, os últimos quatro dígitos e o código de autorização (que vão na nota fiscal).
• Navegação: endereço IP, data e hora de acesso, aparelho e navegador, páginas vistas, carrinho e lista de desejos, e cookies.
• Avaliações e perguntas: o texto que você publica, com o primeiro nome e a inicial do sobrenome.

Para que usamos e com que base legal

• Para criar e manter a sua conta, vender, cobrar, entregar, trocar e atender: execução do contrato (art. 7º, V).
• Para emitir a nota fiscal e guardar os documentos fiscais e contábeis: obrigação legal (art. 7º, II).
• Para prevenir fraude e proteger a conta e o site: legítimo interesse e proteção do crédito (art. 7º, IX e X).
• Para guardar os registros de acesso por 6 meses: obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15).
• Para mandar ofertas, novidades e avisos de carrinho por e-mail ou WhatsApp: o seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento em Minha conta › Central de notificações ou pelo link de descadastro.

Com quem compartilhamos

Só o necessário para cada finalidade:

• Mercado Pago: processamento do pagamento, Pix, cartões salvos e estornos.
• Transportadoras e Correios: nome, endereço e telefone para a entrega.
• Fornecedores de tecnologia: o sistema de gestão (ERP), a hospedagem dos servidores (no Brasil), o envio de e-mails e mensagens — todos tratam os dados só para nos prestar o serviço.
• Autoridades: Receita Federal e SEFAZ (nota fiscal) e quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Não vendemos dados pessoais. Quando um fornecedor de tecnologia tratar dados fora do Brasil, isso é feito com as garantias da LGPD (art. 33).

Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta: enquanto ela estiver ativa.
• Pedidos, notas fiscais e pagamentos: pelo prazo da legislação fiscal e contábil (no mínimo 5 anos).
• Registros de acesso: 6 meses.
• Depois disso, os dados são apagados ou anonimizados.

Os seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles; a correção de dados incompletos ou errados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação do que for desnecessário; a portabilidade; a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento; a informação sobre com quem compartilhamos; e a revogação do consentimento.

Para corrigir os dados, use Minha conta › Dados cadastrais. Para os demais pedidos, escreva para mercostorefl1@gmail.com: respondemos em até 15 dias. Dados que a lei manda guardar (como as notas fiscais) ficam guardados pelo prazo legal mesmo depois de um pedido de exclusão. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Cookies

Usamos cookies necessários para o site funcionar (sessão, carrinho, segurança) e, quando houver, cookies de medição para entender o uso do site e melhorar a loja. Você pode apagar ou bloquear os cookies no seu navegador; sem os necessários, o carrinho e o login não funcionam.

Segurança

O site usa conexão criptografada (https), as senhas são guardadas cifradas e o acesso aos dados fica restrito a quem precisa deles para atender você. Em caso de incidente que possa trazer risco relevante, avisamos você e a ANPD, como manda a lei.

Menores de idade

O site não é dirigido a menores de 18 anos e não coleta dados de crianças de propósito.

Alterações

Esta política pode mudar; a versão em vigor é a publicada nesta página, com a data no início. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no site.